|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3824/2010 - Processo: 3606-08/2001 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera o Anexo I da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001 e suas alterações posteriores. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 24/06/2010 a 24/06/2010 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 28/06/2010 a 29/06/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2010 a 26/08/2023 Parecer nº 077/2010 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 12/07/2010 a 15/07/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/07/2010 a 16/07/2010 Comissão de Legislação - Julio Gasparette Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/07/2010 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parece:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/07/2010 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/07/2010 a 02/08/2010 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Plenário onde dará ciência do voto. |
|
|
|
|
|
Período: 16/08/2010 a 19/08/2010 Comissão de Finanças - Flávio Cheker Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2010 a 19/10/2010 Fase de Votação Adiado pelo Ver. José Emanuel - 27/08/2010 Aprovado em 1ª Discussão - 17/09/2010 Adiado em 2ª Discussão pelo V er. Flávio Cheker - 17/09/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 19/10/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 19/10/2010 |
|
|
|
|
|
Período: 04/11/2010 a 04/11/2010 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.147/2010 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3824 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Comissão de Finanças-Ana do Pe.Frederico-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2505/2010 - DE |
|