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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000016     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera o anexo 7, da Lei n° 6910/86 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e suas alterações posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2017   Projeto de Lei Compl...   "Altera a lei 6910/1986 quanto ao uso e ocupação do solo no granjeamento Granjas Guarujá, no bairro Grama". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000014     2017   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre o uso do solo nos loteamentos a que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2017   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2017   Projeto de Lei Compl...   "Dispõe sobre a cassação do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Juiz de Fora para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho infantil ou escravo." ...   Em Tramitação
 
000005     2017   Projeto de Lei Compl...   Cria normas para certificação e divulgação da qualidade da água de fontes alternativas usadas para consumo humano. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2017   Projeto de Lei Compl...   "Estabelece horário diferenciado de fechamento de bares, barzinhos, botequins, cervejarias e atividades similares reincidentes em infrações de posturas". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2017   Projeto de Lei Compl...   "Altera o rol de atividades permitidas em Zona Residencial — 2 e Zona Residencial - 3". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000014     2016   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6910, de 31 de maio de 1986, quanto ao uso e ocupação do solo no Bairro Benfica. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2016   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei n.° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2016   Projeto de Lei Compl...   "Dispõe sobre a alteração dos artigos 24 e 34 da Lei nº 6.909, de 31 de maio de 1986". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2016   Projeto de Lei Compl...   "Dispõe sobre a comercialização de alimentos e cerveja e chopp artesanal de produção local, em logradouros, áreas e vias públicas e particulares, através de 'Food Trucks' e 'Beer Truck., e dá outras providências". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2016   Projeto de Lei Compl...   "Altera o Artigo 10 da Lei N.° 6908, de 31 de maio de 1986, e o Artigo 1º da Lei 8.301 de 24 de setembro de 1993". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2016   Projeto de Lei Compl...   "Dispõe sobre a transferência do direito de construir de imóveis protegidos por tombamento, estabelece incentivos, obrigações e sanções relativas à preservação dos mesmos e dá outras providências." ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2016   Projeto de Lei Compl...   "Altera a lei 6.910 de 31 de maio de 1986 e a lei complementar n° 006 de 27 de novembro de 2013 quanto ao uso e ocupação do solo na região do Bairro São Pedro". ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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