Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000194     2025   Projeto de Lei   Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens. ...   Em Tramitação
 
000193     2025   Projeto de Lei   Garante aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000192     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à Secretaria de Saúde sobre os procedimentos de transexualização realizados no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000191     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à Secretaria de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizdos no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000190     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação do Município de Juiz de Fora e adota outras providências. ...   Em Tramitação
 
000185     2025   Projeto de Lei   Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nikolas Ferreira. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000184     2025   Projeto de Lei   Institui a implantação de um painel físico estatístico denominado “Bandidômetro” em frente às Delegacias de Polícia em Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000181     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o direito da candidata do sexo biológico feminino de concorrer em concurso público com etapa de provas físicas apenas com candidatas do sexo biológico feminino. ...   Em Tramitação
 
000180     2025   Projeto de Lei   Altera denominação de logradouro para praça da Força Expedicionária Brasileira - FEB. ...   Arquivada
 
000179     2025   Projeto de Lei   Veda que as prestadoras de serviço de água e esgoto em Juiz de Fora realizem a cobrança de taxa de tratamento de esgoto aos consumidores que efetivamente não recebem o serviço. ...   Em Tramitação
 
000178     2025   Projeto de Lei   Dispõe que as prestadoras de serviço saneamento básico em Juiz de Fora informem aos consumidores, de forma detalhada e individualizada, em valor e percentual, das cobranças de água e esgoto. ...   Arquivada
 
000173     2025   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a instituição que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000172     2025   Projeto de Lei   Revogação de autorização para contratação de operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) ...   Em Tramitação
 
000163     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Juiz De Fora/Mg ...   Em Tramitação
 
000162     2025   Projeto de Lei   Institui a implantação de um painel físico contador denominado Impostômetro em área de grande fluxo de pessoas no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 

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