Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000040     2025   Projeto de Lei   Proíbe o financiamento de eventos que contenham músicas que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, milícias ou uso de drogas ilícitas. ...   Em Tramitação
 
000039     2025   Projeto de Lei   Institui o programa Bitcoin Livre e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000038     2025   Projeto de Lei   Institui o programa De volta para minha terra e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000037     2025   Projeto de Lei   Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000036     2025   Projeto de Lei   Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000035     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000034     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades no âmbito da Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000026     2025   Projeto de Lei   Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000025     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000020     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000019     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o apoio aos alunos com TEA nas instituições de ensino do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000016     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000015     2025   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o modelo de Escola Cívico-Militar — Ecim ...   Em Tramitação
 
000011     2025   Projeto de Lei   Estabelece medidas a fim de garantir o acesso da população a informações sobre os médicos plantonistas no município de Juiz de Fora- MG. ...   Em Tramitação
 
000010     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Merenda Feliz no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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