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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 180/2025 - Processo: 10752-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Altera denominação de logradouro para praça da Força Expedicionária Brasileira - FEB. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Período: 29/04/2025 a 05/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 05/05/2025 a 22/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 30/05/2025 a 04/06/2025 Autor(es) - Roberta Lopes Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 04/06/2025 a 05/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 09/06/2025 a 10/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/06/2025 a 16/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/06/2025 a 23/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/06/2025 a 26/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/06/2025 a 26/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 02/07/2025 a 02/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Período: 04/07/2025 a 04/07/2025 Retirada Temporária Vereadora Roberta Lopes |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
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