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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 195/2025 - Processo: 10774-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Data: 16/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/06/2025 a 11/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 11/06/2025 a 11/06/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 07/07/2025 a 08/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/07/2025 a 11/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2025 a 21/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2025 a 02/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2025 a 05/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 08/09/2025 a 08/09/2025 Diligência Expedida |
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Período: 25/09/2025 a 25/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 25/09/2025 |
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Período: 26/09/2025 a 01/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 30/09/2025 |
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Período: 01/10/2025 a 06/10/2025 Comissão de Segurança Pública - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 06/10/2025 |
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Período: 06/10/2025 a 09/10/2025 Comissão de Segurança Pública - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 06/10/2025 |
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Período: 07/10/2025 a 10/10/2025 Comissão de Segurança Pública - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 07/10/2025 |
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Período: 08/10/2025 a 08/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 2462/2025-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 195/2025 | |
| Ofício nº 3597/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 195/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Segurança Pública |
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