Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000207     2022   Projeto de Lei   Institui o Feriado Municipal Rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares. ...   Arquivada
 
000181     2022   Projeto de Lei   Autoriza a criação do Sistema Integrado de bilhetagem eletrônica entre o transporte coletivo urbano e o serviço público de táxi individual no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000173     2022   Projeto de Lei   Institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) em eventos culturais, educativos e esportivos no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000152     2022   Projeto de Lei   “Institui o Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Juiz de Fora.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000074     2022   Projeto de Lei   Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000073     2022   Projeto de Lei   Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000063     2022   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000011     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre título de cidadão benemérito post mortem ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000270     2021   Projeto de Lei   Estabelece que as creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora sejam obrigadas a fixarem cartazes informativos com os dizeres que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000248     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000246     2021   Projeto de Lei   Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde solicitem consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000208     2021   Projeto de Lei   Institui a Política Pública de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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