Lista Proposições
  
 
Filtrar     Remover filtro
 
Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000246     2021   Projeto de Lei   Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde solicitem consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000208     2021   Projeto de Lei   Institui a Política Pública de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000199     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão do Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000174     2021   Projeto de Lei   Institui a obrigatoriedade de empresários, empreiteiras, construtoras do ramo da construção civil reparar danos por eles causados em via pública e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000165     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000158     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Juiz de Fora e das entidades de sua administração indireta. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Gestão de Leitos hospitalares no município de Juiz de Fora para Unificação da Fila Emergencial para pacientes com a COVID-19, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada na cidade, ... ...   Em Tramitação
 
000029     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a realização periódica em toda a população de Juiz de Fora do teste RT-PCR ou teste de antígeno para identificar a COVID-19 e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000009     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a equiparação da licença maternidade ás trabalhadoras de empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

Anterior