Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000193     2021   Projeto de Lei   Proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências ...   Arquivada
 
000126     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000115     2021   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000110     2021   Projeto de Lei   Altera dispositivos legais da Lei nº 14.187, de 24 de maio de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000108     2021   Projeto de Lei   Obriga a rede bancária do Município de Juiz de Fora a disponibilizar sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000092     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação de placa que informa sobre a proibição de discriminação nos locais em que especifica e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000078     2021   Projeto de Lei   “Institui o período nos meses de abril a julho a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Juiz de Fora”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000077     2021   Projeto de Lei   Fica autorizado a utilização de pulseira com “Código QR” para identificação e segurança das pessoas idosas e portadores de patologias mentais ou outras doenças que o Executivo determinar e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000072     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Estratégia para o retorno seguro às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). ...   Em Tramitação
 
000067     2021   Projeto de Lei   Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - Doe Esperança, no município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000065     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000063     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o uso de veículos do Transporte Escolar do município de Juiz de Fora, no transporte de profissionais da saúde e pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento de emergência da saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19). ...   Em Tramitação
 
000059     2021   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000051     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a autorização do Programa Saúde Bucal das pessoas idosas no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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