|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 36/2022 - Processo: 9405-00/2022 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Segurança Pública |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 21/02/2022 a 21/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 07/03/2022 a 10/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 09/03/2022 a 14/03/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2022 a 16/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 17/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 21/03/2022 a 24/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 30/03/2022 a 04/04/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/04/2022 a 08/04/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 06/04/2022 a 11/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2022 a 12/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/04/2022 a 20/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2022 a 25/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/04/2022 a 02/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 03/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/05/2022 a 09/05/2022 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/05/2022 a 12/05/2022 Comissão de Segurança Pública - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/05/2022 a 13/05/2022 Comissão de Segurança Pública - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2023 a 06/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 07/07/2023 a 07/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2023 a 10/07/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 04/08/2023 a 04/08/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.682 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Segurança Pública | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2204/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 36/2022 | |
| Lei nº 14.682 - Publicada em 04/08/2023 | |
| Ofício nº 2933/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 36/2022 |
|