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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000171     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos, a concessão de voucher para a inclusão de crianças em creches particulares na cidade de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000162     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, artesanais eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000161     2023   Projeto de Lei   “Estabelece a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000151     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000150     2023   Projeto de Lei   “Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de Aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000149     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instituição do Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000148     2023   Projeto de Lei   “Cria o programa visão legal na terceira idade e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000137     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre implantação e promoção de campanha permanente socioeducativa denominada Não dê esmolas, dê futuro e Dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000129     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000119     2023   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a Instituir Noções dos Direitos dos Idosos e dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000118     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção a Pessoa Idosa no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000116     2023   Projeto de Lei   “Estabelece as diretrizes para a criação e para o uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000112     2023   Projeto de Lei   “Dispõe Sobre o Prazo de 48 horas para Troca De Lâmpadas Queimadas ou Quebradas da Iluminação Pública de Juiz de Fora e Dá Outras Providências.” ...   Arquivada
 
000104     2023   Projeto de Lei   “Cria o Programa de Ressocialização das Pessoas em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora/MG – Programa Resgata Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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