Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000151     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000150     2023   Projeto de Lei   “Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de Aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000149     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instituição do Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000148     2023   Projeto de Lei   “Cria o programa visão legal na terceira idade e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000137     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre implantação e promoção de campanha permanente socioeducativa denominada Não dê esmolas, dê futuro e Dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000129     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000119     2023   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a Instituir Noções dos Direitos dos Idosos e dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000118     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção a Pessoa Idosa no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000116     2023   Projeto de Lei   “Estabelece as diretrizes para a criação e para o uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000112     2023   Projeto de Lei   “Dispõe Sobre o Prazo de 48 horas para Troca De Lâmpadas Queimadas ou Quebradas da Iluminação Pública de Juiz de Fora e Dá Outras Providências.” ...   Arquivada
 
000104     2023   Projeto de Lei   “Cria o Programa de Ressocialização das Pessoas em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora/MG – Programa Resgata Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000103     2023   Projeto de Lei   “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Endereço Social no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos afixarem cartazes explicativos que demonstrem aplicação da Manobra de Heimlich no Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000101     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de campo específico para informar o valor das dívidas do imóvel referente aos exercícios anteriores no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000100     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a circulação de ônibus/vans escolares nos corredores exclusivos de ônibus no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Arquivada
 

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