Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000116     2023   Projeto de Lei   “Estabelece as diretrizes para a criação e para o uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000112     2023   Projeto de Lei   “Dispõe Sobre o Prazo de 48 horas para Troca De Lâmpadas Queimadas ou Quebradas da Iluminação Pública de Juiz de Fora e Dá Outras Providências.” ...   Arquivada
 
000104     2023   Projeto de Lei   “Cria o Programa de Ressocialização das Pessoas em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora/MG – Programa Resgata Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000103     2023   Projeto de Lei   “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Endereço Social no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos afixarem cartazes explicativos que demonstrem aplicação da Manobra de Heimlich no Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000101     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de campo específico para informar o valor das dívidas do imóvel referente aos exercícios anteriores no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000100     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a circulação de ônibus/vans escolares nos corredores exclusivos de ônibus no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000090     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em bronze e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000086     2023   Projeto de Lei   Institui o Programa Adote a Saúde. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2023   Projeto de Lei   Acrescenta ao art.7º da Lei nº14.544, de 26 de dezembro de 2022, o inciso X e o §5º. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000198     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000197     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Conscientização da Violência Doméstica Contra as Mulheres nas Escolas Públicas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000072     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o símbolo a ser utilizado para indicar o atendimento prioritário aos idosos. ...   Arquivada
 
000064     2022   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000037     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no Município de Juiz de Fora em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, Pessoas com Deficiência ou Portadora de Doença Grave, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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