|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 150/2023 - Processo: 9971-00/2023 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica de fácil localização, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e todos os benefícios que a eles são concedidos por lei. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/08/2023 a 18/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 18/08/2023 a 23/08/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2023 a 21/08/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2023 a 24/08/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2023 a 31/08/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2023 a 01/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 04/09/2023 a 11/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2023 a 21/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2023 a 27/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2023 a 29/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/10/2023 a 05/10/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/10/2023 a 06/10/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/10/2023 a 16/10/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/10/2023 a 16/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 05/12/2023 a 05/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 06/12/2023 a 06/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 07/12/2023 a 07/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 10/01/2024 a 11/01/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.803 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3627/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 150/2023 | |
| Promulgação - Lei nº 14.803 | |
| Lei nº 14.803 - Publicada em 11/01/2024 | |
| Ofício nº 151/2024-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.803/2024 | |
| Circular nº 18/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.803/2024 |
|