Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000110     2021   Projeto de Lei   Altera dispositivos legais da Lei nº 14.187, de 24 de maio de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000081     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000068     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. ...   Arquivada
 
000056     2021   Projeto de Lei   Proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com potencial de produzir danos à saúde e a vida, em espaços públicos ou privados e  ainda proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampidos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Arquivada
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000047     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título honorífico (Romeu Zema Neto) ...   Arquivada
 
000033     2021   Projeto de Lei   “Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...   Arquivada
 
000016     2021   Projeto de Lei   Altera a Lei 12.235 de 13 de novembro de 2015 que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro com potencial de produzir danos à saúde e a vida, em espaço público no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 

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