Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000002     2024   Projeto de Emenda à ...   Revoga o parágrafo 7º, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000006     2022   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2021   Projeto de Emenda à ...   Acrescenta o artigo 28-A à Lei Orgânica Municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2021   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2020   Projeto de Emenda à ...   Altera o dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2019   Projeto de Emenda à ...   Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 10, de 19 de junho de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2019   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 58 da Lei Orgânica Municipal, tornando impositivas as ditas emendas parlamentares, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica