Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000002
2024
Projeto de Emenda à ...
Revoga o parágrafo 7º, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000006
2022
Projeto de Emenda à ...
Altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000003
2021
Projeto de Emenda à ...
Acrescenta o artigo 28-A à Lei Orgânica Municipal. ...
Transformado em Norma Jurídica
000002
2021
Projeto de Emenda à ...
Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000002
2020
Projeto de Emenda à ...
Altera o dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica