Lista Proposições
 
 
Filtrar     Remover filtro
 
Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000003     2021   Projeto de Emenda à ...   Acrescenta o artigo 28-A à Lei Orgânica Municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2021   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2020   Projeto de Emenda à ...   Altera o dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2019   Projeto de Emenda à ...   Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 10, de 19 de junho de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2019   Projeto de Emenda à ...   Altera o art. 58 da Lei Orgânica Municipal, tornando impositivas as ditas emendas parlamentares, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica