Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000149     2019   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal do Café Especial e a Semana Municipal do Café Especial no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000106     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Juiz de Fora sobre a divulgação que menciona, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2019   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde e a Semana Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2019   Projeto de Lei   Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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