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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 149/2019 - Processo: 8498-00/2019 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal do Café Especial e a Semana Municipal do Café Especial no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/08/2019 a 20/08/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/08/2019 a 29/08/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 28/08/2019 a 29/08/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/08/2019 a 02/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/09/2019 a 06/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2019 a 12/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/09/2019 a 23/09/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2019 a 24/09/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/09/2019 a 01/10/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 02/10/2019 a 02/10/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 06/01/2021 a 06/01/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 07/01/2021 a 07/01/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/01/2021 a 08/01/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 03/02/2021 a 04/02/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14160 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 189/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 149/2019 | |
| Ofício nº 1457/2021/SARH |
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