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Ementa |
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Situação |
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000025
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2026
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Representação
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Representação à Presidência da República pelo envio de mais recursos à Juiz de Fora ...
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Em Tramitação
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000023
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2026
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Representação
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Representação à Coordenadoria Regional de Juiz de Fora do instituto mineiro de agropecuária ima - MG para que possa informar esta Câmara Municipal e também rever acerca da decisão de desativação da barreira sanitária no CEASA de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000022
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2026
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Representação
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Representação ao Ministério Público Federal, para apuração de irregularidades no procedimento de heteroidentificação racial aplicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora — pedido de instauração de investigação administrativa e, se cabível, ação civil pública e medidas cautelares. ...
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Em Tramitação
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000021
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2026
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Representação
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Representação ao Ministério Público de Minas Gerais, mormente à 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Juiz de Fora, na pessoa da Dra. Samira Ribeiro Namen em defesa dos direitos fundamentais à educação das crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. ...
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Em Tramitação
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000015
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2026
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Representação
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Representação ao Senado Federal solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.146/2020 (PL dos Garis). ...
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Aprovado
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000012
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2026
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Representação
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Representação direcionada ao Ministério Público Eleitoral, para investigação acerca de possível campanha eleitoral antecipada ocorrida no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, em homenagem à Luiz Inácio Lula da Silva ...
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Em Tramitação
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000053
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2025
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Representação
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Representação para instauração de inquérito para apuração de situação de insegurança e vandalismo nas imediações do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), em Juiz de Fora/MG. ...
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Aprovado
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000048
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2025
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Representação
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Representação à PMMG para manter a segurança do entorno do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus. ...
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Aprovado
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000044
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2025
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Representação
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Representação ao Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente da Comarca de Juiz de Fora, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais da conduta inapropriada, com conotação de assédio sexual, atribuída ao professor da Escola Municipal Dante Jaime Brochado, em Juiz de Fo... ...
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Arquivada
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000027
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2025
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Representação
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Representação para avaliação de material didático usado no Colégio João XXIII. ...
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Aprovado
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000004
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2025
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Representação
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Representação ao TCE para abertura de procedimento de fiscalização na gestão dos recursos públicos destinados à complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no Município de Juiz de Fora. ...
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Arquivada
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000001
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2025
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Representação
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Representação para apuração de eventuais danos ao Sistema ou Serviço de Saúde do Município de Juiz de Fora ...
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Aprovado
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000040
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2024
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Representação
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Solicita vistoria do Corpo de Bombeiros nos prédios da região Central de Juiz de Fora especificamente nas marquizes dos prédios. ...
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Arquivada
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000030
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2024
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Representação
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Representação ao Senado Federal na pessoa de seu Presidente, Senador Rodrigo Pacheco para que o Senado Federal seja favorável ao projeto de lei 1.365/22. ...
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Aprovado
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000023
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2024
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Representação
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Representação orgão de segurança pública ...
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Aprovado
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Proximo |