Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000005     2024   Representação   Representação ao Senado Nacional referente ao o Projeto de Lei 2.253/2022 que tem o intuito de revisar alguns pontos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) já aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhada a esta casa para aprovação.  ...   Aprovado
 
000061     2023   Representação   Representação à MRS Logística para retirada de composição ferroviária da Estação Ferroviária Mariano Procópio. ...   Aprovado
 
000055     2023   Representação   Representação à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Senhor Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para que se manifeste quanto a ocorrência de alterações nas Resoluções 4421/2015 e 5295/2023, que definem os procedimentos para designação e rec... ...   Em Tramitação
 
000048     2023   Representação   Representação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, afim de que garantam  os direitos dos trabalhadores e que estas duas casas legislativas que representam o povo brasileiro fazendo valer suas prerrogativas constitucionais e republicanas de... ...   Aprovado
 
000047     2023   Representação   Representação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, afim de que garantam as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. ...   Aprovado
 
000044     2023   Representação   Representação ao Excelentíssimo Sr. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. ...   Em Tramitação
 
000043     2023   Representação   representado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. ...   Em Tramitação
 
000042     2023   Representação   Representação ao Ministério Público de Minas Gerais para noticiar irregularidades na formalização de contratos administrativos celebrados entre o município de Juiz de Fora e a AACI. ...   Arquivada
 
000041     2023   Representação   Representação ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Deputado federal Luciano Lorenzini Zucco. ...   Em Tramitação
 
000040     2023   Representação   Solicita vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio da Rua Fonseca Hermes, 142, onde a prefeitura pretende implementar um equipamento para moradores de rua ...   Aprovado
 
000039     2023   Representação   Bairro Fábrica que através da MRS providencie troca de lâmpadas queimadas na passarela entre as Ruas Engenheiro Otto Salzer, e Av. Coronel Vidal. ...   Aprovado
 
000032     2023   Representação   representação ao Excelentíssimo Sr. Governador de Minas Gerais para que analise as possibilidades legais, diligenciando no sentido de ajustar as ações da Secretaria Estadual de Educação à realidade municipal, a fim de melhor servir a população local. ...   Aprovado
 
000017     2023   Representação   Representação à CEMIG - Companhia Elétrica do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr Reynaldo Passanezi Filho, e seu Diretor de Geração de Transmissão Sr Thadeu Carneiro da Silva, que se dignem a determinar, no prazo mais curto possível, a troca de toda rede de energia elétrica, compreendida e... ...   Aprovado
 
000051     2022   Representação   Representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. ...   Em Tramitação
 
000050     2022   Representação   Representação à empresa Estapar. ...   Aprovado
 

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