Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000038     2026   Representação   Representação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG a para que seja feita a realização de vistoria técnica e a adoção de providências para implantação de infraestrutura destinada à circulação segura de pedestres na MG-353, no trecho compreendido entre o SEST SENAT e o acesso à Estra... ...   Aprovado
 
000034     2026   Representação   Representação ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na solicitando informações acerca das ações de resposta, recuperação, econstrução das áreas e assistência às famílias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2026 que ensejaram com a declaração de c... ...   Em Tramitação
 
000033     2026   Representação   Representação à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC MG, por meio do Gabinete Militar do Governo do Estado de Minas Gerais – CMG solicitando informações acerca das ações de resposta, recuperação, reconstrução das áreas e assistência às famílias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2026 que ensejaram ... ...   Em Tramitação
 
000032     2026   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra, por seu representante legal,, solicitando informações acerca das ações de resposta, recuperação, e construção das áreas e assistência às famílias atingidas pelas fortes chuvas de fe... ...   Em Tramitação
 
000025     2026   Representação   Representação à Presidência da República pelo envio de mais recursos à Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000023     2026   Representação   Representação à Coordenadoria Regional de Juiz de Fora do instituto mineiro de agropecuária ima - MG para que possa informar esta Câmara Municipal e também rever acerca da decisão de desativação da barreira sanitária no CEASA de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000022     2026   Representação   Representação ao Ministério Público Federal, para apuração de irregularidades no procedimento de heteroidentificação racial aplicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora — pedido de instauração de investigação administrativa e, se cabível, ação civil pública e medidas cautelares. ...   Em Tramitação
 
000021     2026   Representação   Representação ao Ministério Público de Minas Gerais, mormente à 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Juiz de Fora, na pessoa da Dra. Samira Ribeiro Namen em defesa dos direitos fundamentais à educação das crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. ...   Em Tramitação
 
000015     2026   Representação   Representação ao Senado Federal solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.146/2020 (PL dos Garis). ...   Aprovado
 
000012     2026   Representação   Representação direcionada ao Ministério Público Eleitoral, para investigação acerca de possível campanha eleitoral antecipada ocorrida no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, em homenagem à Luiz Inácio Lula da Silva ...   Em Tramitação
 
000053     2025   Representação   Representação para instauração de inquérito para apuração de situação de insegurança e vandalismo nas imediações do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), em Juiz de Fora/MG. ...   Aprovado
 
000048     2025   Representação   Representação à PMMG para manter a segurança do entorno do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus. ...   Aprovado
 
000044     2025   Representação   Representação ao Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente da Comarca de Juiz de Fora, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais da conduta inapropriada, com conotação de assédio sexual, atribuída ao professor da Escola Municipal Dante Jaime Brochado, em Juiz de Fo... ...   Arquivada
 
000027     2025   Representação   Representação para avaliação de material didático usado no Colégio João XXIII. ...   Aprovado
 
000004     2025   Representação   Representação ao TCE para abertura de procedimento de fiscalização na gestão dos recursos públicos destinados à complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 

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