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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 44/2025 - Processo: 10960-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Representação ao Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente da Comarca de Juiz de Fora, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais da conduta inapropriada, com conotação de assédio sexual, atribuída ao professor da Escola Municipal Dante Jaime Brochado, em Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 29/08/2025 a 29/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2025 a 15/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/09/2025 a 17/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/09/2025 a 15/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/11/2025 a 24/11/2025 Retirado Definitivamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereador Sargento Mello Casal |
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| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 8210/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia as Representações nºs 44, 48, 53/2025 e o Projeto de Lei nº 326/2025 |
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