Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000046     2022   Representação   Representação à 10ª Promotoria de Justiça de Defesa das Crianças e do Adolescente a fim de que apure violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes na Escola Estadual Duque de Caxias em Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000045     2022   Representação   Representação ao MPT devido a ilegal Greve no Hospital Universitário que causou enormes transtornos à população usuária. ...   Arquivada
 
000043     2022   Representação   Representação ao MPF Eleitoral e ao MPMG por Propaganda eleitoral irregular com uso de bem público. ...   Aprovado
 
000035     2022   Representação   Representação à Ilma. Sra. Delegada Flávia Mara Camargo Murta, chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, com o objetivo de implantar, no município de Juiz de Fora, de uma delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. ...   Aprovado
 
000013     2022   Representação   Representação ao Governador de MG e ao Comandante Geral da PMMG. ...   Aprovado
 
000127     2021   Representação   Representaçãojunto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada na Rodovia Papa João Paulo ll, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cep 36630-900 aos Deputados Estaduais Roberto Cupolillo - Betão, Sheila Aparecida Pedrosa de ... ...   Em Tramitação
 
000121     2021   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. Governador, Sr. Romeu Zema Neto e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na figura de seu Secretario, Rogério Greco , solicitando maior número de polícias e viaturas para o comando da polícia ambiental, com sede em Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000113     2021   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. Governador, Sr. Romeu Zema Neto, para que seja criado um Consórcio Intermunicipal de Administração da Represa de Chapéu DUvas, a ser integrado pelos Municípios de Juiz de Fora, Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont. ...   Aprovado
 
000107     2021   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Comitê Extraordinário COVID-19, e à Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado solicitando a liberação de capacidade integral dos veículos de transporte escolar no estado visando garantir o acesso pleno das crianças à sala de aula ...   Aprovado
 
000106     2021   Representação   Representação à Empresa OI S.A., solicitando a retirada do telefone público (orelhão), instalado nas dependências fisicas da Escola Municipal Doutor Adhemar Rezende de Andrade, situada na Rua Senhor dos Passos número 1596, Bairro São Pedro, nesta cidade, uma vez que encontra-se em desuso, sendo alvo de vandalismo. ...   Aprovado
 
000104     2021   Representação   Representação à Empresa OI S.A., solicitando a retirada das bases de fixação dos telefones públicos (orelhões), que foram removidos na área central do município de Juiz de Fora, uma vez que encontram-se em vários pontos, tornando-se alvo constante de vandalismo e depredação. ...   Aprovado
 
000103     2021   Representação   Representação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco a ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, PL 112/2021 ...   Aprovado
 
000098     2021   Representação   Requeiro, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, com a devida urgência, que se faça representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. Governador, Sr. Romeu Zema Neto, e ao Comitê Extraordinário COVID-19, na pessoa de seu presidente, o Exmo. Secretário de Estado de Saúde, Sr. Fábio Baccheret... ...   Arquivada
 
000095     2021   Representação   Representação ao Ministério Público Estadual, na pessoa do seu Procurador, Dr. Jarbas Soares Júnior afim de noticiar descumprimento por parte da Exma Senhora Prefeita Margarida Salomão aos Art. 47, inciso XIII, Art.51,§2º, inciso III todos da Lei Orgânica Municipal. ...   Em Tramitação
 
000090     2021   Representação   Em caráter de urgência, que se represente junto ao Parquet da 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais para abertura de inquérito civil para apurar as possíveis improbidades administrativas em relação às condutas dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, pelo descump... ...   Arquivada
 

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