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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 34/2026 - Processo: 11445-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol, Laiz Perrut, Sargento Mello Casal, Negro Bússola, Fiote |
| Ementa: |
Representação ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na solicitando informações acerca das ações de resposta, recuperação, econstrução das áreas e assistência às famílias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2026 que ensejaram com a declaração de calamidade pública. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Data: 14/07/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/08/2026 a 21/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 19/08/2026 |
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Período: 20/08/2026 a 25/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 24/08/2026 |
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Período: 24/08/2026 a 27/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 25/08/2026 |
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| Textos: | Representação |
| Recesso Legislativo | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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