|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 22/2026 - Processo: 11346-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Representação ao Ministério Público Federal, para apuração de irregularidades no procedimento de heteroidentificação racial aplicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora — pedido de instauração de investigação administrativa e, se cabível, ação civil pública e medidas cautelares. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Data: 22/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2026 a 29/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 29/04/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2026 a 05/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 04/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2026 a 11/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 06/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 07/05/2026 a 07/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|