Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000009     2026   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei complementar nº 23, de 22 de junho de 2015, para incluir os usos institucionais, nos termos do Anexo 03 da referida Lei Complementar, como atividades permitidas na Zona Especial 1 (ZE1) em trecho da Estrada Elias José Mockdeci, no Distrito do Náutico, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000002     2026   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986 (Uso e Ocupação do Solo), no Bairro Barreira do Triunfo. ...   Em Tramitação
 
000038     2025   Projeto de Lei Compl...   Declara como Área de Preservação Permanente (APP) o bem imóvel que indica, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000037     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986 (Uso e Ocupação do Solo), para redefinir o zoneamento de áreas no Bairro Barreira do Triunfo e dá outras providencias. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000036     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o Decreto nº 13.868, de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias de logradouro, corredores de tráfego e locais de eventos públicos do Município de Juiz de Fora, de maneira a ampliar do máximo de créditos permitido por dia no setor Área Azu... ...   Arquivada
 
000032     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o Decreto nº 13.868, de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias de logradouro, corredores de tráfego e locais de eventos públicos do Município de Juiz de Fora, de maneira a ampliar do máximo de créditos permitido por dia no setor Área Azul 1. ...   Em Tramitação
 
000013     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera os artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 6.910 de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar n° 062 de 26 de junho de 2017. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2019   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.910 e as modificações posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica