Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000036     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o Decreto nº 13.868, de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias de logradouro, corredores de tráfego e locais de eventos públicos do Município de Juiz de Fora, de maneira a ampliar do máximo de créditos permitido por dia no setor Área Azu... ...   Arquivada
 
000032     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o Decreto nº 13.868, de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias de logradouro, corredores de tráfego e locais de eventos públicos do Município de Juiz de Fora, de maneira a ampliar do máximo de créditos permitido por dia no setor Área Azul 1. ...   Em Tramitação
 
000013     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera os artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 6.910 de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar n° 062 de 26 de junho de 2017. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2019   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.910 e as modificações posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera a Redação do inciso I, do Art. 25 da. Lei nº 11.197 de 03 de agosto de 2006, que institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000028     2015   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre execução do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, construção em vias públicas e passeio no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2015   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a relação de vaga de garagem por unidade autônoma. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2013   Projeto de Lei Compl...   Altera o Art. 1°. da Lei Municipal nº. 7668, de 27 de dezembro de 1989. ...   Transformado em Norma Jurídica