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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
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000027
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000003
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000272
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2021
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Projeto de Lei
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000,da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, extingue cargos em comissão, cria cargos efetivos e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000269
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
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Arquivada
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000268
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do Município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais da saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...
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Arquivada
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000241
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000240
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000211
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2021
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Projeto de Lei
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Institui a Semana do Empreendedorismo Social no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000206
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2021
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Projeto de Lei
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Institui a Semana de Prevenção e Combate o Diabetes no Municipio de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000191
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2021
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Projeto de Lei
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Institui a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000188
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e das outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000157
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000143
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero e Estímulo a Vacinação Contra HPV em adolescentes no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000142
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre imunização (Vacinação) contra o vírus HPV, dos adolescentes em sua Unidade Escolar, na rede pública municipal de ensino. ...
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Em Tramitação
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000141
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2021
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Projeto de Lei
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Cria o Dia Municipal dos Primeiros Socorros, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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