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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000206
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2021
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Projeto de Lei
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Institui a Semana de Prevenção e Combate o Diabetes no Municipio de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000191
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2021
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Projeto de Lei
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Institui a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000188
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e das outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000157
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000143
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero e Estímulo a Vacinação Contra HPV em adolescentes no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000142
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre imunização (Vacinação) contra o vírus HPV, dos adolescentes em sua Unidade Escolar, na rede pública municipal de ensino. ...
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Em Tramitação
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000141
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2021
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Projeto de Lei
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Cria o Dia Municipal dos Primeiros Socorros, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000140
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000139
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000124
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2021
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Projeto de Lei
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Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares”, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000102
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000101
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000085
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2021
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Projeto de Lei
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Adota providências para priorização de vacinas contra a covid-19 para os genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados de pessoas. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000048
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a priorização de vacinas contra a covid-19 aos profissionais da imprensa. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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