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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 268/2021 - Processo: 9318-00/2021 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do Município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais da saúde como interlocutores e apresentadores do material. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/12/2021 a 16/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 11/01/2022 a 14/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 12/01/2022 a 12/01/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 14/07/2022 a 14/07/2022 Retirado definitivamente, em Plenário |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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