Lista Proposições
  
 
Filtrar     Remover filtro
 
Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000030     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar Nº 103, de 22 de novembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000025     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000020     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

Anterior