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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000192
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, placas educativas de advertências para evitar ação conhecida como “Boa noite, Cinderela”, que pode se consumar na prática de crimes de roubo, furto, violência sexual, entre outros, no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000183
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000137
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2022
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000117
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000112
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000111
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000089
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2022
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Projeto de Lei
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Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube UP. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000062
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000049
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de Lougradouro Público ...
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Em Tramitação
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000048
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000272
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2021
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Projeto de Lei
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000,da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, extingue cargos em comissão, cria cargos efetivos e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000231
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000226
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2021
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Projeto de Lei
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Cria o serviço e define critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa de cuidados sem cunho educativo em contraturno escolar à criança e adolescente no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000224
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2021
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Projeto de Lei
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Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ...
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Arquivada
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000214
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2021
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Projeto de Lei
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Fixa novos padrões para a classe de Jornalista da Câmara Municipal de Juiz de Fora ...
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Transformado em Norma Jurídica
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