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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 226/2021 - Processo: 9248-00/2021 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Cria o serviço e define critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa de cuidados sem cunho educativo em contraturno escolar à criança e adolescente no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Tramitação: |
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Período: 26/10/2021 a 26/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/11/2021 a 10/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 09/11/2021 a 02/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão e Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/12/2021 a 09/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Inconstitucional |
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Período: 07/12/2021 a 10/12/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2021 a 10/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Laiz Perrut e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2021 a 10/12/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2021 a 10/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz, Tiago Bonecão e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 13/12/2021 a 13/12/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 04/01/2022 a 04/01/2022 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 06/01/2022 a 06/01/2022 Retirada Temporária Vereador Cido Reis |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 13230/2021 - Solicita Parecer Conjunto das Comissões Permanentes no Projeto de Lei nº 226/2021 | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Laiz Perrut Marendino, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
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