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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 49/2022 - Processo: 9422-00/2022 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de Lougradouro Público |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 25/02/2022 a 25/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/03/2022 a 10/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 10/03/2022 a 15/03/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 15/03/2022 a 16/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 17/03/2022 a 31/05/2022 Autor - Cido Reis Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 01/06/2022 a 02/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 03/06/2022 a 08/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 20/06/2022 a 22/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 23/06/2022 a 23/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/06/2022 a 23/06/2022 Apreciação de Preliminar - Art. 94/RI. |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| documentação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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