Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 62/2022  -  Processo: 9440-00/2022
Autor(es): Cido Reis, Nilton Militão
Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14417 12/05/2022

 
Tramitação:
Período: 22/03/2022 a 22/03/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 29/03/2022 a 01/04/2022

Comissão Especial - Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli e Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 30/03/2022 a 30/03/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 18/04/2022 a 18/04/2022

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 19/04/2022 a 19/04/2022

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 12/05/2022 a 12/05/2022

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.417


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Julio César Rossignoli Barros, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1500/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 62/2022
  Lei nº 14.417 - Publicada em 12/05/2022
  Ofício nº 1411/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 62/2022
 

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