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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 21/2020 - Processo: 8679-00/2020 |
| Autor(es): | André Mariano |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal de prevenção ao Suicídio. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/02/2020 a 14/02/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/02/2020 a 21/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 27/02/2020 a 03/03/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 02/03/2020 a 05/03/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/03/2020 a 11/03/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/03/2020 a 18/03/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 15/04/2020 a 20/04/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/04/2020 a 27/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/04/2020 a 29/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 14/05/2020 a 18/05/2020 Comissão de Direitos Humanos - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2020 a 27/05/2020 Comissão de Direitos Humanos - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 25/05/2020 a 28/05/2020 Comissão de Direitos Humanos - Kennedy Ribeiro (Ad-Hoc) Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 26/05/2020 a 26/05/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 29/05/2020 a 29/05/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/05/2020 a 29/05/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/05/2020 a 29/05/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 02/07/2020 a 03/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14057 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Militão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar - Parecer | |
| Comissão de Direitos Humanos - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Direitos Humanos - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Direitos Humanos - Kennedy Ribeiro (Ad-Hoc) - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 985/2020-DE cgs | |
| Ofício nº 9467/2020/SARH Sanção da Lei nº 14057 |
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