Trata-se de Projeto de Lei nº 21/20, processo nº 8679/2020, de autoria do Vereador André Mariano, que "Institui a Política Municipal de prevenção ao Suicídio".

Diante de todo o exposto, no âmbito de atuação desta Comissão, libero o processo para seguimento dos trâmites regimentais para liberação em plenário.