Trata-se do Projeto de Lei 149/2019 do nobre vereador Marlon Siqueira que "Institui o 'Dia Municipal do Café Especial' e a "Semana Municipal do Café Especial' no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 146/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Corno a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 02 de Setembro de 2019