Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Juiz de Fora a presente proposição que, considerando o seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social, institui o "Dia Municipal do Café Especial" e a "Semana Municipal do Café Especial" no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.

A proposta se justifica pelo fato de que o Legislativo precisa e deve se preocupar e observar todas as demandas oriundas da população municipal.

De início, cumpre destacar desde logo a relevância e a abrangência do tema, assim como a existência de fatores jurídicos importantes, haja vista que as disposições da presente proposição legislativa coadunam-se com o que pode ser compreendido também sob a rubrica de 'interesse local' e, conseqüentemente, autorizar a atividade legislativa sobre a matéria por parte do Município.

Em 24 de Maio comemora-se o Dia Nacional do Café, uma das mais deliciosas paixões nacionais!

O Dia Nacional do Café é comemorado entre os brasileiros desde 2005, quando foi incluído no Calendário de Eventos do Brasil por iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Café — ABIC.

O café tem uma profunda raiz na história do Brasil. Suas primeiras sementes brotaram no século 18 para consumo próprio. No século 19, espalhou-se por várias partes do País e mudou o rumo da economia do Brasil Colônia e Império. No século XX, ainda teria grande importância no agronegócio brasileiro, mas em fins do milênio, a expansão agrícola de outras culturas fez o ouro verde perder seu protagonismo no mercado nacional.

Novos comportamentos mundiais em relação à alimentação também tiveram influência significativa nas mudanças no cenário agrícola brasileiro. O mundo começou a exigir não somente quantidade, mas, também, qualidade nos alimentos.

Nesta toada, segundo a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA, sigla em inglês)', sendo esta a única instituição brasileira a certificar lotes que podem ser monitorados através de selos de controle de qualidade de cafés especiais, com rastreabilidade total através de numeração individual, cujas consultas são disponibilizadas pela BSCA aos consumidores, Cafés Especiais são grãos isentos de impurezas e defeitos que possuem atributos sensoriais diferenciados. Estes atributos, que incluem bebida limpa e doce, corpo e acidez equilibrados, qualificam sua bebida acima dos 80 pontos na análise sensorial. Além da qualidade intrínseca, os cafés especiais devem ter rastrcabilidade certificada e respeitar critérios de sustcntabilidade ambiental, econômica e social em todas as etapas de produção.

Em matéria recentemente publicada no jornal Tribuna de Minas2, vem surgindo em Juiz de Fora lugares especializados, com diferentes métodos de preparo e oferta de outras bebidas a base de café, consolidando-se a tradição do seu consumo, experiência esta que vem passando por mudanças nos últimos anos.

Como noticiado, a união das cafeterias pode trazer muitos benefícios, uma vez que o "...trabalho em conjunto aumenta o interesse dos fornecedores, auxilia a estruturação dos negócios e possibilita o desenvolvimento de uma cadeia para atender este setor...", podendo criar "...desdobramentos económicos muito positivos: promove o aquecimento da demanda local, atrai consumidores de outras cidades e desperta o interesse de novos negócios se instalarem aqui. Com este fortalecimento, a cidade pode se tornar referência para a realização de eventos e feiras, que irão trazer impactos para outros setores, como comércio e hotelaria".

Sendo assim, a instituição da comemoração do "Dia Municipal do Café Especial" e a "Semana Municipal do Café Especial" no âmbito do Município de Juiz de Fora tem por objetivo abrir um diálogo entre o Poder Público e o setor privado, de modo a divulgar e contribuir para a valorização do café especial, proporcionando experiência histórica, cultural e sensorial, bem como estimular a economia local e o acesso a mercados de café especial, em razão da sua relevância na vida social e política de nosso Município.

Diante das razões acima expostas, espero contar com o apoio do Sr. Presidente e dos Ilustres Edis que compõem esta Casa na aprovação desta proposição, tendo em vista, como já dito, seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social.

Palácio Barbosa Lima, 13 de agosto de 2019.