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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 127/2019 - Processo: 8470-00/2019 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr. |
| Ementa: |
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 09/07/2019 a 09/07/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 21/08/2019 a 22/08/2019 Parecer 131/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/08/2019 a 26/08/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2019 a 02/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/09/2019 a 10/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/09/2019 a 20/09/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2019 a 26/09/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/09/2019 a 01/10/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 01/10/2019 a 04/10/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/10/2019 a 14/10/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/10/2019 a 23/10/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 27/11/2019 a 28/11/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 27/11/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 28/11/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 29/11/2019 |
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Período: 28/12/2019 a 28/12/2019 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.988 em 28/12/2019 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 4516/2019-DE cgs | |
| Ofício nº 21802/2019/SARH |
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