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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 127/2019 - Processo: 8470-00 2019 |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER | |
| Trata-se do Projeto de Lei que "Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno". O intuito da proposição é a conscientização do aleitamento materno para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual da criança, intensificando atividades para incentivo da amamentação. Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após análise do processo, no âmbito de atuação desta comissão, por atender os requisitos legais, libero para que siga os trâmites regimentais até o plneário onde manifestarei meu voto. Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2019. |
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