Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1° Fica instituído o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno no município de Juiz de Fora.

Parágrafo único. No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações Inter setoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno como:

I - Realização de palestras e eventos;

II - Divulgação nas diversas mídias;

III - Reuniões com a comunidade;

IV - Ações de divulgação em espaços públicos;

V — Iluminação dourada ou decoração de espaços públicos.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.