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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 12/2019 - Processo: 8437-00/2019 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr., Mesa Diretora - Biênio 2019/2020 |
| Ementa: |
Cria Medalha de Mérito da Educação do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/05/2019 a 23/05/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas. |
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Período: 31/05/2019 a 05/06/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 04/06/2019 a 04/06/2019 Parecer nº105/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 05/06/2019 a 07/06/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 06/06/2019 a 11/06/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 17/06/2019 a 24/06/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/06/2019 a 02/07/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2019 a 08/07/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 21/08/2019 a 26/08/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2019 a 02/09/2019 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal (Suplente) e João Coteca (Ad Hoc) Parecer: Liberam para Tramitar |
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Período: 29/08/2019 a 29/08/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 29/08/2019 a 29/08/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 29/08/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 30/08/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 30/08/2019 |
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Período: 18/09/2019 a 20/09/2019 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1332 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello Casal (Suplente) e João Coteca (Ad Hoc) - Parecer em Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3703/2019-DE abd | |
| Circular nº 315/2019-PRES abd - Resolução nº 1332/2019 |
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