Trata-se do Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria do Vereador Júlio Obama Jr., assinado em conjunto pela Mesa Diretora, que "Institui a Medalha do Mérito da Educação do Município de Juiz de Fora e da outras providências".

Rege o Art. 72, inciso III, alínea "a"' do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que compete à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, dentre outras atribuições, opinar sobre proposições que tenham relação com a Comissão.

Apos análise dos presentes autos legislativos, dentro do âmbito desta Comissão, libero o Projeto que siga os trâmites regimentais para deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 23 de agosto de 2019.