Trata-se de Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Cria a Medalha do Mérito da Educação do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

O objetivo da matéria é criar uma homenagem com o intuito de reconhecer os profissionais da área educacional.

A Diretoria Jurídica da Casa se manifestou pela legalidade e constitucionalidade da proposição.

Como o Projeto de Resolução está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considero a matéria legal e constitucional, devendo seguir seus trâmites regimentais até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 24 de Junho de 2019.