Trata-se do Projeto de Resolução n° 12/2019, de autoria do Vereador Júlio Obama Jr., assinado em conjunto pela mesa diretora que "Institui a Medalha do Mérito da Educação do Município de Juiz de Fora e da outras providências."

Rege o Art. 72, Inciso III, alínea 'a' do regimento Interno desta Casa Legislativa, que compete à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, dentre outras atribuições, opinar sobre proposições que tenham relação com a comissão.

Após análise dos presentes autos legislativos, dentro do âmbito desta Comissão, libero o Projeto que siga os trâmites regimentais para deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 28 de agosto de 2019.