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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 32/2019 - Processo: 8363-00/2019 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Institui a Campanha Coração de Mulher e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/02/2019 a 19/02/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/02/2019 a 26/02/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 26/02/2019 a 26/02/2019 Parecer nº 31/2019 -Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/03/2019 a 13/03/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/03/2019 a 20/03/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/03/2019 a 26/03/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/03/2019 a 02/04/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/04/2019 a 08/04/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/04/2019 a 15/04/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/04/2019 a 22/04/2019 Comissão de Saúde Pública - Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/04/2019 a 24/04/2019 Comissão de Saúde Pública - Fiorilo Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 24/04/2019 a 29/04/2019 Comissão de Saúde Pública - Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 29/04/2019 a 02/05/2019 Comissão de Direitos da Mulher - Júlio Obama Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 02/05/2019 a 07/05/2019 Comissão de Direitos da Mulher - Juraci Scheffer Parecer: Favorável |
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Período: 08/05/2019 a 13/05/2019 Comissão de Direito da Mulher - Wagner do Sindicato Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 14/05/2019 a 14/05/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 22/05/2019 a 22/05/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 22/05/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 23/05/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 24/05/2019 |
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Período: 27/06/2019 a 28/06/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13893 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Antônio Aguiar - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Fiorilo - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Júlio Obama - Parecer | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Vagner do Sindicato - Parecer | |
| Ofício Nº 2049/2019-DE abd | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 9449/2019/SARH |
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