"Institui a Campanha 'Coração de Mulher' e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1° Fica instituída a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Parágrafo Único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Município de Juiz de Fora.

Art. 2° A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:

I- Palestras;

II- Orientações;

III- Nutrição;

IV- Exames preventivos;

V- Verificação de pressão arterial.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.