Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências.

LEI Nº 13.893, DE 27 DE JUNHO DE 2019
	Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. Projeto nº 32/2019, de autoria do Vereador Ana Rossignoli.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada, anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos no Município de Juiz de Fora.

Art. 2º A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou permitir o diagnóstico de doenças cardiovasculares:

I - palestras;

II - orientações;

III - nutrição;

IV - exames preventivos; e

V - verificação de pressão arterial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2019.