Trata-se do Projeto de Lei 32/2019 da nobre vereadora Ana Rossignoli que "Institui a Campanha 'Coração de Mulher" e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 31/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.