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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 4/2019 - Processo: 7615-02/2016 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2019/2020 |
| Ementa: |
Altera o §1° do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução n. 1270, de 11 de dezembro de 2012. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 15/02/2019 a 15/02/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/02/2019 a 22/02/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer:Solicita parecer Jurídico |
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Período: 21/02/2019 a 21/02/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/02/2019 a 07/03/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/03/2019 a 11/03/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/03/2019 a 18/03/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/03/2019 a 18/03/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/03/2019 a 26/03/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Julio Obama Jr. em 26/03/2019 |
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Período: 28/03/2019 a 28/03/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Castelar em 28/03/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 16/04/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. André Mariano em 22/04/2019 Apresentou o Projeto de Resolução Substitutivo em 24/04/2019, retorna para apreciação da Comissão de Legislação |
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Período: 25/04/2019 a 30/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda, Zé Márcio e Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/04/2019 a 26/04/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 17/05/2019 a 20/05/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 17/05/2019 Retirado pelo autor o 1º Substitutivo ao Projeto de Resolução em 17/05/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução em 20/05/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 20/05/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 21/05/2019 |
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Período: 24/05/2019 a 28/05/2019 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1327 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Projeto de Resolução Substitutivo | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda, Zé Márcio e Kennedy Ribeiro - Parecer em Conjunto | |
| Projeto de Resolução Substitutivo | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 1926/2019-DE abd | |
| Circular nº 266/2019-PRES abd - Encaminha Resolução nº 1327/2019 | |
| Resolução nº 1.327 - Publicada em 28/05/2019 |
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