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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3677/2008 - Processo: 2323-00/1998 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivo de Lei nº 9430, de 15 de janeiro de 1999. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/03/2008 a 17/03/2008 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2008 a 24/03/2008 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 26/03/2008 a 28/03/2008 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 31/03/2008 a 03/04/2008 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 07/05/2008 a 07/05/2008 Parecer nº 029/2008 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 13/05/2008 a 16/05/2008 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 16/05/2008 a 21/05/2008 Comissão de Educação - Flávio Cheker Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 27/05/2008 a 29/05/2008 Comissão de Educação - João de Deus Parecer: Entende que a matéria deve ser amplamente discutida em Plenário. |
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Período: 02/06/2008 a 05/06/2008 Comissão de Educação - Cidão Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 09/06/2008 a 12/06/2008 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 16/06/2008 a 19/06/2008 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 23/06/2008 a 25/06/2008 Comissão de Finanças - Carlos Bonifácio Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 25/06/2008 a 30/06/2008 Comissão de Comércio - Eduardo Novy Parecer: Libera para o Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 30/06/2008 a 01/07/2008 Comissão de Comércio - José Emanuel Parecer: Libera para Plenário onde após debares emitirá voto. |
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Período: 02/07/2008 a 07/07/2008 Comissão de Comércio - Eduardo Freitas Parecer:Favorável |
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Período: 20/08/2008 a 20/08/2008 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 20/08/2008 Aprovado em 2ª Discussão - 20/08/2008 Aprovado em 3ª Discussão - 20/08/2008 |
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Período: 29/08/2008 a 29/08/2008 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.655/2008 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3677 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Parecer nº 029/2008 - Procuradoria do Legislativo: | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Educação - João de Deus - Parecer | |
| Comissão de Educação - Cidão-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Carlos Bonifácio - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Comércio - José Emanuel - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Eduardo Freitas-Parecer: | |
| Ofício nº 1258/2008 - DE |
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