MENSAGEM Nº 3677

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada consideração dessa Egrégia Câmara Municipal o presente projeto que “Altera disposições da Lei nº 9430, de 15 de janeiro de 1999”.

As alterações propostas visam adequar a regulamentação do Centro de Convivência Espaço Mascarenhas - CCEM à atual estrutura organizacional da Prefeitura, decorrente da criação da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio pela Lei nº 11.362, de 31 de maio de 2007, que alterou a Lei nº10.000, de 08 de maio de 2001.

Considerando a relevância da presente proposição, solicito a aprovação da mesma.

Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de março de 2008.

ALBERTO BEJANI

Prefeito de Juiz de Fora

Exm.º Sr.

Vereador VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

DD. Presidente da Câmara Municipal de

efc JUIZ DE FORA/MG