Comissão de Educação - Flávio Cheker

Parecer:

Trata-se de Projeto de Lei, oriundo do Executivo, que "altera disposição da Lei nº 9430, de 15 de janeiro de 1999".

Por oportuno, entendemos que a matéria deva ser debatida pelo Douto Plenário à luz da polêmica envolvendo o uso do estacionamento do Espaço Mascarenhas.