Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4265/2016  -  Processo: 7637-11/2016
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que "Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13469 15/12/2016

 
Tramitação:
Período: 16/08/2016 a 16/08/2016

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 22/08/2016 a 25/08/2016

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 24/08/2016 a 24/08/2016

Diretoria Jurídica 
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/08/2016 a 01/09/2016

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 31/08/2016 a 05/09/2016

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 12/09/2016 a 15/09/2016

Comissão de Legislação - Julio Gasparette
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 26/09/2016 a 29/09/2016

 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 28/09/2016 a 03/10/2016

 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse
Parecer: Libera para tramitar


Período: 05/10/2016 a 10/10/2016

 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira 
Parecer: Libera para tramitar


Período: 11/10/2016 a 11/10/2016

 Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 22/11/2016 a 22/11/2016

 FASE DE VOTAÇÃO

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 22/11/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Jucelio Maria em 24/11/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Castelar em 28/11/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. José Emanuel em 30/11/2016
Aprovado em 1ª Discussão em 02/12/2016
Adiada a 2ª Votação em 05/12/2016
Aprovado em 2ª Discussão em 06/12/2016
Aprovado em 3ª Discussão em 07/12/2016


Período: 15/12/2016 a 16/12/2016

 Transformada em Norma Jurídica Lei nº 13.469


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer
  Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer:
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer:
  Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer:
  Ofício nº 1803/2016-DE/ezm
  Redação Final
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]