Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4037/2013  -  Processo: 1759-02/1997
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera dispositivo da Lei nº 11.036, de 06 de dezembro de 2005 que “Dispõe sobre critérios para funcionamento do Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora”.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 12821 22/07/2013

 
Tramitação:
Período: 21/05/2013 a 21/05/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 21/05/2013 a 23/05/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 21/05/2013 a 21/05/2013

Procuradoria do Legislativo - Manoel Denezine
Parecer: Constitucional com óbice na Legalidade


Período: 18/06/2013 a 20/06/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Solicita informação junto a Executivo


Período: 24/06/2013 a 26/06/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer: Solicita informação à Prefeitura


Período: 26/06/2013 a 28/06/2013

Comissão de Finanças - Ana Rosssignoli
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 02/07/2013 a 04/07/2013

Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos
Parecer: Sugere que a Prefeitura de Juiz de Fora faça a complementação documental do presente processo.


Período: 03/07/2013 a 07/07/2013

Comissão de Finanças - Wanderson Castelar
Parecer:Libera para tramitar


Período: 04/07/2013 a 04/07/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista e Antônio Aguiar
Parecer: Libera para tramitar


Período: 04/07/2013 a 04/07/2013

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli e Wanderson Castelar
Parecer: Libera para tramitar


Período: 11/07/2013 a 15/07/2013

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos
Aguardando o Parecer:


Período: 12/07/2013 a 12/07/2013

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado 1ª Discussão em 12/07/2013
Aprovado 2ª Discussão em 12/07/2013
Aprovado 3ª Discussão em 12/07/2013


Período: 24/07/2013 a 24/07/2013

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.821


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Legislação- Noraldino Junior- Parecer
  Comissão de Finanças - Ana Pe.Frederico-Parecer:
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer:
  Comissão de Finanças - Wanderson Castelar - Parecer:
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto:
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]