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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 4037/2013 - Processo: 1759-02/1997 |
Autor(es): | Executivo |
Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 11.036, de 06 de dezembro de 2005 que “Dispõe sobre critérios para funcionamento do Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora”. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 21/05/2013 a 21/05/2013 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/05/2013 a 23/05/2013 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 21/05/2013 a 21/05/2013 Procuradoria do Legislativo - Manoel Denezine |
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Período: 18/06/2013 a 20/06/2013 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 24/06/2013 a 26/06/2013 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior |
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Período: 26/06/2013 a 28/06/2013 Comissão de Finanças - Ana Rosssignoli |
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Período: 02/07/2013 a 04/07/2013 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos |
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Período: 03/07/2013 a 07/07/2013 Comissão de Finanças - Wanderson Castelar |
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Período: 04/07/2013 a 04/07/2013 Comissão de Legislação - Chico Evangelista e Antônio Aguiar |
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Período: 04/07/2013 a 04/07/2013 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli e Wanderson Castelar |
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Período: 11/07/2013 a 15/07/2013 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos |
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Período: 12/07/2013 a 12/07/2013 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 24/07/2013 a 24/07/2013 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.821 |
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Textos: | Mensagem do Executivo |
Projeto de Lei | |
Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer: | |
Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
Comissão de Legislação- Noraldino Junior- Parecer | |
Comissão de Finanças - Ana Pe.Frederico-Parecer: | |
Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer: | |
Comissão de Finanças - Wanderson Castelar - Parecer: | |
Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: |
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