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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3465/2005 - Processo: 4683-02/2004 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera o art.50 da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências". |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/06/2005 a 17/06/2005 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/06/2005 a 01/07/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 22/06/2005 a 01/07/2005 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 23/06/2005 a 01/07/2005 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer:Favorável |
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Período: 29/06/2005 a 01/07/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Favorável |
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Período: 05/07/2005 a 06/07/2005 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Conclui que a matéria não apresenta qualquer vício de ordem financeira que possa embaraçar seus trâmites regimentais. |
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Período: 07/07/2005 a 12/07/2005 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse Parecer: Libera para Plenário, aonde dará seu voto. |
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Período: 12/07/2005 a 25/07/2005 Comissão de Educação - Eduardo Freitas, Romilton Faria e Pastor Carlos Parecer:Favorável |
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Período: 21/09/2005 a 22/09/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 21/09/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 22/09/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 22/09/2005 |
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Período: 07/10/2005 a 07/10/2005 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.000/2005 |
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| Textos: | Mensagem nº 3465 |
| PROJETO DE LEI N.º | |
| Comissão de Legislação - Rose França-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueria-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Comissão de Educação - Parecer em conjunto: | |
| Ofício nº 1935/2005 |
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