Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer:

O Projeto de Lei, constante da Mensagem do Executivo, que vem alterar o art.50 da Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural de Juiz de Fora não apresenta qualquer vício de ordem financeira que possa embaraçar seus trâmites regimentais.

Desta forma, libera-se para discussões em Plenário.